Contratos na Construção Civil

Contratos na construção civil

Contratos na construção civil

Os contratos na construção civil são algo mais que essencial, por conta da complexidade dos serviços que são prestados. O contrato faz com que, o que foi tratado seja cumprido,  tendo segurança jurídica.

Uma pergunta frequente é: qual seria o melhor contrato para adotar em uma obra? Mas não possui uma regra para saber, tudo vai depender do serviço que será realizado, das condições e prazos propostos.

Neste post iremos ver características e vantagens de formalizar um contrato na construção civil.

 

Preço fechado ou empreitada por preço global

Esse é o contrato na construção civil que oferece o menor risco para quem formaliza, sendo ele também o mais pratico. O cliente faz o pagamento de um valor fixo pré-determinado e assim, a construtora executa o serviço total.

O objeto-fim e os serviços no decorrer da obra têm que estar definidos no ajuste, qualquer mudança que não tiver no contrato pode gerar um desgaste entre o contratante e o contratado.

A grande desvantagem desse tipo de contrato na construção civil é a carga tributaria, fazendo assim o serviço ficar mais caro. A nota fiscal gerada pelo contratado possui diversos impostos sobre o valor da obra, como PIS, COFINS e ISS.

 

Preço de custo ou construção por administração

É comum utilizar esse tipo de contrato na construção civil quando o cliente possuir uma ideia já definida do projeto, mas os detalhes ainda não estão certos e serão escolhidos durante o serviço.

Dessa forma, a construtora precisa executar a obra e solicitar uma taxa de administração fixa por mês, ou então variar entre 8% a 25% em cima dos custos com material e mão-de-obra, conforme for o tamanho do serviço realizado.

Com esse tipo de contrato de prestação de serviços, a empresa contratada não sabe ao certo o orçamento final da obra, por conta da falta de detalhes já prevista no contrato. Assim no decorrer do trabalho, se for preciso incluir algo novo que não estava no contrato, o cliente é obrigado a pagar a taxa de administração para a empresa.

Esse modo de contrato na construção civil é bastante criticado por conta do risco que o cliente passa decorrente da incerteza em relação ao limite da obra e o custo total.

 

Preço máximo garantido (PMG)

Esse modo de contratos na construção civil é uma mistura de contrato com preço fechado, e de construção por administração, sendo assim, uma forma de poder aproveitar as vantagens do contrato por preço fechado, sem a necessidade de ter que pagar carga tributaria muito alta.

Nesse método, a empresa contratada faz um orçamento aberto e um valor de remuneração, se o contratante concordar com a proposta elaborada, o contrato é assinado.

É muito importante que os contratos na construção civil possuam duas condições dependendo do custo final, assim, o custo da obra sendo menor do que o previsto, onde a empresa e o cliente dividem o lucro. Se por acaso o lucro for maior, a construtora irá assumir o prejuízo.

Esse método de contrato de prestação de serviços  é uma solução para construtoras e clientes, por assim poderem conciliar interesses e não deixar o orçamento passar do que foi combinado.

Muitas vezes a empresa contratada pode valorizar o custo para ter mais chances de economizar, assim ela diminui o risco de prejuízos se a obra ficar mais cara do que foi imaginado. É necessário que o cliente esteja atento em relação aos preços antes de fechar os contratos na construção civil.

 

Tomada de preços ou empreitada por preço Unitário

Esse contrato de prestação de serviços está cada vez mais comum em obras que possui poucos serviços mas em grande quantidade. O valor final da obra é a junção do preço dos serviços feitos multiplicado pela quantidade.

Cada serviço feito para dar seguimento ao projeto é gerado um preço determinado por unidade de medida, como por exemplo: metro quadrado de assentamento de piso, quilos aço etc.

 

Terceirização (contrato civil entre prestadora e tomadora)

Com a nova lei, foi permitida de forma expressiva  a terceirização de todos os serviços em todos os setores econômicos. Dessa maneira, a empresa que for terceirizada vai poder ser contratada para fazer qualquer serviço da construtora, até os mais importantes. Mas não possui nenhum vinculo empregatício entre a empresa terceirizada e a empresa tomadora.

Essa foi uma das coisas que mudaram na Reforma Trabalhista quando o assunto é terceirização. O trabalhador irá executar serviços para a construtora, mas será contratado e irá receber o salário pela empreiteira. A empresa deve possuir valor suficiente e compatível com o tanto de empregados.

 

A importância da formalização em todos os tipos de contrato na construção civil

O maior motivo para realizar qualquer tipo de contrato na construção civil é garantir segurança de ambas as partes, tanto do contratado, como do cliente. O contrato possui a garantia de que as partes tenham convicção de suas responsabilidades em relação ao trabalho

É normal as pessoas cometerem certos erros, deixando de falar os objetos detalhados dos contratos na construção civil não deixando clara a data de entrega de cada etapa do serviço. Se as duas partes não possuírem consideração e atenção no ajuste, pode gerar desentendimentos e até mesmo processos judiciais.

Um contrato na construção civil é um documento com validade jurídica, então é importante ter a assessoria de um advogado especialista no assunto.

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