Regras para Reformas em Apartamentos

Veja regras para reformas em apartamentos

Veja Regras para Reformas em Apartamentos

Você sabia que reformas em apartamentos devem seguir regras? Nem todos sabem, mas para fazer reformas em apartamentos, é preciso atentar-se à algumas normas. Além da contratação de pessoal qualificado, da compra dos produtos para a obra, é preciso ficar atento, manutenção de um apartamento, às regras preestabelecidas, seja pela lei ou regimento interno do condomínio. Dentre algumas das regras mais comuns, estão as relacionadas ao ruído máximo tolerado e os horários para a realização da obra. Se você quer saber mais sobre quais regras devem ser seguidas nas reformas em apartamentos, acompanhe nosso artigo e fique atento para evitar dores de cabeça.

Normas de Convenção e Regimento Interno

Em geral, todos os condomínios possuem Normas estabelecidas em Convenção e um Regimento Interno a ser seguido, os quais regulam a convivência entre os condôminos. E em relação às reformas, tal fato não seria diferente. Dessa forma, é indispensável seguir aquilo que fora preestabelecido para os moradores de cada apartamento. Tais normas, normalmente, tratam de regras de caráter técnico e social, como a necessidade de um projeto e a responsabilidade pelos riscos. Essa última, aliás, é uma das mais importantes, já que grande parte dos condomínios proíbe obras que afetem a parte estrutural do imóvel, em razão dos riscos para a segurança de toda a edificação.

Código Civil

Além das Normas de Convenção e Regimento Interno adotados por cada condomínio, de modo mais abrangente, o Código Civil Brasileiro estabelece normas que devem, majoritariamente, serem seguidas. Uma das principais regras determinadas pela codificação civil, está a descrita no art. 1.336, o qual indica que nenhum dos condôminos pode utilizar seu imóvel de modo a prejudicar o sossego e a segurança dos demais moradores. Ainda de acordo com o mesmo artigo, é vedado aos moradores alterar a fachada da edificação, seja em sua cor, forma ou esquadrias, sem que, antes disso, haja uma aprovação em assembleia.

Resíduos das Construções

Na realização de reformas em apartamentos, é normal que resíduos de materiais inutilizados que sobram na construção. E tais resíduos são de responsabilidade do condômino, o qual deve descarta-lo da forma correta e sem interferir na convivência com os demais moradores. Além do mais, é estabelecido que os resíduos das construções não podem ser descartados nas lixeiras do prédio, devendo o morador realizar a contratação de uma caçamba de entulho.

NBR 16.280

Em abril de 2014, a Norma Brasileira 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - entrou em vigor, regulando a gestão de reformas em edifícios condominiais através de requisitos em determinados pontos. Projetos, Processos de Execução, além da Segurança em reformas em apartamentos são alguns pontos tratados pela NBR. Dessa forma, cabe destacar também que a abrangência da norma atingi tanto as unidades privativas quanto áreas comuns aos moradores. De acordo com a regulamentação estabelecida, todas as reformas em apartamentos devem seguir regras em relação a alteração ou comprometimento da segurança do imóvel, ou mesmo em seus arredores.

De tal forma, as obras necessitam de uma análise profunda por parte da construtora ou responsável pela obra, com um prazo de garantia da construção, que normalmente é de 05 anos. No decorrer desse prazo, demais intervenções futuras deverão passar pela responsabilidade legal de um engenheiro ou arquiteto, o qual assinará uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

 

A NBR 16.280 ainda indica que os condôminos devem informar ao sindico os detalhes da reforma, além do projeto e plano de manutenção, sendo que este, por sua vez, pode concordar ou não com a reforma. As reformas em apartamentos devem seguir regras que, muitas vezes, podem parecer um exagero para o condômino, contudo, tais regras são essenciais não apenas para garantir a segurança na obra, como também para os demais moradores, fatores indispensáveis para uma boa convivência entre todos e a manutenção do próprio imóvel.

 

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