Regras para Reformas em Condomínios

Regulamento para Obras em Condomínios

Regulamentos para obras e Reformas em Condomínios

Pretende fazer reformas em condomínios? Você pode não saber, mas os condôminos devem seguir um regulamento para obras e reformas em condomínios. Tal regulamento serve para padronizar as formas realizadas tanto em áreas comuns quanto em unidades privadas. Além disso, cada regulamento para obras e reformas em condomínios possui uma abrangência geral, tudo isso para evitar transtorno para os demais moradores. Quer saber mais sobre as regras mais comuns de cada o regulamento para obras e reformas em condomínios? Então acompanhe esse artigo.

 

Obras e reformas em Condomínios – Principais Regras

Geralmente, cada condomínio acaba estabelecendo suas próprias regras, de acordo com as diretrizes de cada município, seguindo ainda o que indica o Código Civil. Porém, existem normas para obras e reformas em condomínios que possuem uma abrangência mais genérica, adotadas pela maioria dos condomínios e que se aplicam a todos os moradores. Seja de caráter técnico ou social, tais regras devem ser seguidas por todos, e dentre as mais comuns, temos:

  • Projeto: grande parte dos condôminos adotam em seus regulamentos para obras a necessidade prévia de um projeto, principalmente planos de reforma, que devem ser elaborados por um responsável técnico, seja ele arquiteto ou engenheiro.
  • Seguindo o Projeto: é preciso que a obra acompanhe exatamente aquilo que foi predeterminado no projeto.
  • Descarte Correto: além disso, para descarte de materiais inutilizados e detritos, é preciso contar com a contratação de caçambas.
  • Responsabilidade por risco: em determinadas obras, que apresentem risco para a estrutura do local, é necessária a emissão de ART (anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
  • Regimento Interno: outra regra geral que deve ser seguida é a necessidade da obras e reformas em condomínios obedecerem as normas estabelecidas no regimento interno, ou mesmo na convenção do condomínio, bem como respeitar horários e dias da semana reservados para a realização de obras.

 

Obras em Condomínio – Áreas Comuns

De um modo geral, as obras e reformas realizadas em áreas comuns afetam os demais condôminos, sendo de interesse de todos. Dessa forma, a principal regra aqui é que a reforma, ou obra, passe pela a aprovação de uma assembleia formada por todos os moradores do condomínio. E para a aprovação do projeto e realização a obra, é necessário um determinado quórum (numero mínimo de pessoas presentes e votos), que muda de acordo com a natureza da própria obra. Vejamos:

  • Obras Necessárias (aquelas de caráter urgente): não necessitam de aprovação por votos em assembleia. Em contrapartida, é preciso que os gastos sejam repassados aos condôminos para, em caso de excesso, o sindico prestar contas sobre a verba utilizada.
  • Obras Úteis (que beneficiam a todos, mas não são urgentes): é preciso o voto da maioria dos condôminos, ou seja, 50% mais 01 voto.
  • Obras Voluptuárias (de mero deleito ou recreio): quórum de dois terços de todos os condôminos, presentes ou não na assembleia.

*Obra não urgentes e que comportem despesas excessivas dependem da aprovação da maioria simples dos condôminos - 50% mais 01 voto.

 

Obras em Condomínio – Unidades Privadas

Quando falamos sobre o regulamento de obras em condomínio realizadas em unidades privadas, é preciso que o morador realize uma comunicação prévia, seja com a administração ou o sindico, dependendo do que prescrever o regulamento. Outro aspecto comum é que boa parte dos condomínios impedem obras que alterem fachadas, proibidas por meio do regulamento, convenção de condomínio ou regulamento interno.

Há também que se destacar que para a realização de obras em condomínios, é preciso observar horários reservados para ela, as quais podem ser diferentes para condomínios residenciais – comumente das 08h às 17h, em dias de semana, e até as 13h, aos sábados – e condomínios comerciais – entre 20h da noite e 07h da manhã, com horários mais flexíveis aos fins de semana. Mesmo que, em um primeiro momento, o regulamento para obras em condomínio aparente ser apenas um emaranhado de normas exigentes, sua existência é de extrema importância para uma melhor convivência entre os moradores, garantindo não apenas a segurança de todos, como também comodidade.

 

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